Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1569/2017
Ementa:	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Leitura:	16/05/17
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivo Intermediário - SPL
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 13/07/17 n. 128 p. 13 - Redação Final PUBL DODF 03/08/17 n. 148 p. 1 - Sanção PUBL DCL 06/11/17 n. 205 p. 2 - Promulgação PUBL DODF 07/11/17 n. 213 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 95/2017 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 3 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 4 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 7 - CEOF (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 9 - CEOF (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 10 - CEOF (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 11 - CEOF (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 12 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 13 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 14 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 15 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 16 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 17 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 18 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 19 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 20 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 21 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 22 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 23 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 24 - CEOF (Emenda Modificativa - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 25 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 26 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 27 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 28 - CEOF (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 29 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 30 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 31 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 32 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 33 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 34 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 35 - CEOF (Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada] EMENDA 36 - CEOF (Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada] EMENDA 37 - CEOF (Emenda Modificativa - CESC) [Aprovada] EMENDA 38 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 39 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 40 - CEOF (Emenda Modificativa - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 41 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada] EMENDA 42 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada] EMENDA 43 - CEOF (Emenda Modificativa - LIRA) [Aprovada] EMENDA 44 - CEOF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 45 - CEOF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 46 - CEOF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 47 - CEOF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 48 - CEOF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 49 - CEOF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 51 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 53 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada] EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada] EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada] EMENDA 57 - CEOF (Emenda Supressiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 58 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Rejeitada] EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 61 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 63 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 64 - CEOF (Emenda Supressiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 65 - CEOF (Emenda Supressiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 66 - CEOF (Emenda Supressiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 67 - CEOF (Emenda Supressiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 68 - CEOF (Emenda Supressiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada] EMENDA 69 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 70 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada] EMENDA 71 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 72 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 73 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada] EMENDA 74 - CEOF (Emenda Supressiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada] EMENDA 75 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 76 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 77 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 78 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 79 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 80 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 81 - CEOF (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 82 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Rejeitada] EMENDA 83 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 84 - CEOF (Emenda Supressiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 85 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 86 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 87 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 88 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 89 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 90 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 91 - CEOF (Emenda Supressiva - CHICO LEITE) [Rejeitada] EMENDA 92 - CEOF (Emenda de Redação - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 93 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 94 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 95 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 96 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Rejeitada] EMENDA 97 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Rejeitada] EMENDA 98 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Rejeitada] EMENDA 99 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Rejeitada] EMENDA 100 - CEOF (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Rejeitada] EMENDA 101 - CEOF (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Rejeitada] EMENDA 102 - CEOF (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 103 - CEOF (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 104 - CEOF (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Rejeitada] EMENDA 105 - CEOF (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Rejeitada] EMENDA 106 - CEOF (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Rejeitada] EMENDA 107 - CEOF (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Rejeitada] EMENDA 108 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 109 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 110 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 111 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 112 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 113 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada] EMENDA 114 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 115 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 116 - CEOF (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 117 - CEOF (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 118 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 119 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 120 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 121 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 122 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 123 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 124 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 125 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 126 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 127 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 128 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 129 - CEOF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 130 - CEOF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 131 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 132 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 133 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 134 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 135 - CEOF (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 136 - CEOF (Emenda Modificativa - MD) [Aprovada] EMENDA 137 - CEOF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Rejeitada] EMENDA 138 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 139 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 140 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 141 - CEOF (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 142 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 143 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 144 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 145 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 146 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 147 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 148 - CEOF (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 149 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 150 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 151 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 152 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 153 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 154 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 155 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 156 - CEOF (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 157 - CEOF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 158 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 159 - CEOF (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 160 - CEOF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 161 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 162 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 163 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 164 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 165 - CEOF (Emenda Supressiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 166 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 167 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 168 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 169 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 170 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 171 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 172 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 173 - CEOF (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 174 - CEOF (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 175 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE) [Rejeitada] EMENDA 176 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 177 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 178 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 179 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 180 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 181 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda de Redação - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 182 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 183 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - MD) [Aprovada] EMENDA 184 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - MD) [Aprovada] EMENDA 185 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - MD) [Aprovada] EMENDA 186 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 187 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - WASNY DE ROURE) [Rejeitada] EMENDA 188 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 189 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 190 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 191 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 192 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - AGACIEL MAIA) [Rejeitada] EMENDA 193 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 194 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 195 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 196 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 197 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Rejeitada] EMENDA 198 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 199 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 200 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 201 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 202 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 203 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Rejeitada] EMENDA 204 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 205 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Retirada] EMENDA 206 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 207 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada] EMENDA 208 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 209 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada] EMENDA 210 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 211 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 212 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS) RELATÓRIO 2 - CCJ (Relatório sobre veto parcial) [Protocolo anulado]
Norma gerada:	LEI 5950/2017
Histórico:	135 14/05/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 14/05/2019. 134 13/05/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 133 13/05/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 132 13/05/19 ASSP ANEXA FOLHA 2.387, REFERENTE À MENSAGEM Nº 233/2019-GP, DE 9/5/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/12/2018.'12071' 131 13/05/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 2.384 A 2.386, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO EM 12/12/2018.'12071' 130 07/11/17 ASSP ANEXA FOLHA 2.383, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.950/2017, EM 7/11/2017, NO DODF.'12071' 129 06/11/17 ASSP ANEXA FOLHA 2.382, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.950/2017, EM 6/11/2017, NO DCL.'12071' 128 03/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 2.379 A 2.381, MENSAGEM Nº 532/2017-GP DE 3/11/2017, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.950/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 127 31/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 2.376 A 2.378, REFERENTE À MENSAGEM Nº 526-A/2017-GP DE 30/10/2017, EM SUBSTITUIÇÃO À MENSAGEM ENCAMINHADA ANTERIORMENTE, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO PARCIAL NO DIA 10/10/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 126 26/10/17 CEOF ANEXA REDAÇÃO FINAL NOVA DERRUBADA DE VETOS, ÀS FLS. 2375. 125 24/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 2.373 E 2.374, CORREÇÃO DA FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL REJEITADO ÀS EMENDAS Nº 13, 14 E 125 NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/10/2017. À CEOF PARA CONFECÇÃO DO TEXTO.'12071' 124 23/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 2.370 A 2.372, REFERENTE À MENSAGEM Nº 526/2017-GP DE 20/10/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO PARCIAL NO DIA 10/10/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 123 19/10/17 CEOF ANEXADA REDAÇÃO FINAL DA DERRUBADA DOS VETOS ÀS FLS. 2369. À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 122 18/10/17 ASSP A CEOF PARA ELABORAR TEXTO COM DISPOSITIVOS REJEITADOS.'13266' 121 11/10/17 ASSP ANEXA FL. 2368, COM VOTAÇÃO E REJEIÇÃO, EM 10/10/2017, DO VETO PARCIAL AOS SEGUINTES DISPOSITIVOS: 1. BISPO RENATO ANDRADE - PROGRAMA 0001 - PROGRAMA PARA OPERAÇÃO ESPECIAL - 9100 - NOMEAÇÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS (EMENDA NºS 13 E 14); 2. WASNY DE ROURE - ANEXO IV - AUMENTO DA DESPESA DE PESSOAL; 2.1 - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA; 2.1.1 - RECOMPOSIÇÃO E RESTRUTURAÇÃO SALARIAL DAS CARREIRAS DO SLU; ANEXO IV - AUMENTO DA DESPESA DE PESSOAL; 2.1- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.1.1 - PROPOSIÇÃO S/S - DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (EMENDAS NºS 125 E 126). '12507' 120 22/09/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 119 22/09/17 CCJ Protocolo anulado: RELATORIO 2 - CCJ (Relatório sobre veto parcial). Justificativa: Relatório foi protocolado duas vezes. 118 22/09/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 2367, RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.RELATÓRIO Nº1 117 22/09/17 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Anexada como folha nº2367 116 01/09/17 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 210 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de WELLINGTON LUIZ e CELINA LEÃO. 115 01/09/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 114 25/08/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 143 - CEOF: Emenda Modificativa. 113 25/08/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 142 - CEOF: Emenda Modificativa. 112 24/08/17 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 111 18/08/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 136 - CEOF: Autoria de Mesa Diretora. 110 18/08/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 92 - CEOF: Emenda de Redação. 109 18/08/17 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 108 17/08/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO PARCIAL.'13266' 107 16/08/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 2.362 A 2.366 COM MEMO Nº 103/2017, DA CEOF, ENCAMINHANDO PARA SER LIDA EM PLENÁRIO ERRATA DE PARECER CORRIGINDO A NUMERAÇÃO DE EMENDAS, E AS RESPECTIVAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA LEITURA NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/08/2017. '12507' 106 15/08/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.810 A 2.361, REFERENTE A MENSAGEM Nº 212/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'13266' 105 08/08/17 CEOF DEVOLVIDO À SELEG NESTA DATA. 104 08/08/17 ASSP DEVOLVIDO NESTA DATA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS.'12071' 103 07/08/17 ASSP EMPRESTADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS PARA ANÁLISE DE EMENDAS APRESENTADAS.'12071' 102 07/08/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.629 A 1.809, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.950/2017, EM 3/8/2017, NO DODF. (CONTÉM VETOS PARCIAIS).'12071' 101 14/07/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.371 A 1.628, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/7/2017.'12071' 100 14/07/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.110 A 1.370, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 273/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 12/7/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 2/8/2017).'12071' 99 14/07/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.071 A 1.109, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/6/2017.'12071' 98 11/07/17 CEOF ANEXADO OFÍCIO 443/2017-GAB/SEPLAG E ANEXOS ÀS FLS. 800 A 810. ANEXADA REDAÇÃO FINAL ÀS FLS. 811 A 1070. À SELEG PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 97 05/07/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE. PARECER, FAVORÁVEL AS EMENDAS . APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2017 (FLS 792 A 795) '19335'. REQ. DE DESTAQUE DA EMENDA Nº 113(FL 796). VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PL EM 1º TURNO (FL.797). VOTAÇÃO DO DESTAQUE, COM REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 113 (FL.798). VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PL EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, EM 28/06/2017 (FL. 799). '12507' 96 05/07/17 ASSP RETIRADA: EMENDA 205 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR. 95 04/07/17 ASSP RETIRADA: EMENDA 175 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA), A PEDIDO DO AUTOR. 94 04/07/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 738 A 791, REFERENTE AS 38 EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS E DA MESA DIRETORA. EMENDAS NºS 175 A 212.'19335' 93 04/07/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 211 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 212 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA. 92 04/07/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 208 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 209 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 210 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE WELLINGTON LUIZ E CELINA LEÃO . 91 04/07/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 207 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE MESA DIRETORA. 90 04/07/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 206 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE DELMASSO. 89 04/07/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 205 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE WELLINGTON LUIZ . 88 04/07/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 203 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA), EMENDA 204 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA. 87 04/07/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 193 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA), EMENDA 194 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 195 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA), EMENDA 196 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA), EMENDA 197 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA), EMENDA 198 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA), EMENDA 199 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA), EMENDA 200 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA), EMENDA 201 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA), EMENDA 202 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA. 86 04/07/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 191 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA), EMENDA 192 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA. 85 04/07/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 190 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA. 84 04/07/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 189 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE WASNY DE ROURE. 83 04/07/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 188 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CELINA LEÃO. 82 04/07/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 186 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA), EMENDA 187 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA). AUTORIA DE WASNY DE ROURE. 81 04/07/17 ASSP Protocolo: EMENDA 185 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de Mesa Diretora. 80 04/07/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 183 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 184 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE MESA DIRETORA. 79 04/07/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 182 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA. 78 04/07/17 ASSP Protocolo: EMENDA 181 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda de Redação). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 77 04/07/17 ASSP Protocolo: EMENDA 180 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 76 04/07/17 ASSP Protocolo: EMENDA 176 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 177 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 178 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 179 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 75 04/07/17 ASSP Protocolo: EMENDA 175 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de WASNY DE ROURE. 74 04/07/17 CEOF ANEXADO PARECER 2 - CEOF - PARECER GERAL (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, ÀS FLS. 624 A 736, TENDO SEU ANEXO ÚNICO ÀS FLS. 677 A 736. APROVADO O PARECER NA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, EM 27.06.2017, FOLHA DE VOTAÇÃO À FL. 737. 73 04/07/17 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 174 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. ANEXADAS EMENDAS 161 A 174, ÀS FLS. 657 A 676. 72 04/07/17 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 161 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 162 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 163 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 164 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 165 - CEOF (EMENDA SUPRESSIVA), EMENDA 166 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 167 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 168 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 169 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 170 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 171 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 172 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 173 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA. 71 28/06/17 CEOF ANEXADO MEMO N 102/2017-GAB.DRN, À FL. 623, QUE SOLICITA ALTERAÇÃO NA JUSTIFICAÇÃO DA EMENDA DE Nº 147. POR SOLICITAÇÃO, ENCAMINHADO À SELEG, PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PLENARIA 70 23/06/17 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 157 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 158 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 159 - CEOF (EMENDA ADITIVA), EMENDA 160 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE WELLINGTON LUIZ. ANEXADAS EMENDAS 01 A 115, ÀS FLS. 381 A 511, EMENDA 116, À FL.512 E 512/VERSO, EMENDAS 117 A 160, ÀS FLS. 513 A 622. EMENDA 124, ÀS FLS. 526 A 529 (ANEXO À FL. 529), CONTEM VERSO À FL. 529. 69 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 149 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 150 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 151 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 152 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 153 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 154 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 155 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 156 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JULIO CÉSAR. 68 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 148 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 67 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 146 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 147 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 66 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 142 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 143 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 144 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 145 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO. 65 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 138 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 139 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 140 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 141 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE. 64 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 137 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LUZIA DE PAULA. 63 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 136 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. 62 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 135 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LILIANE RORIZ. 61 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 132 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 133 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 134 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 60 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 131 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de AGACIEL MAIA. 59 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 124 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 125 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 126 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 127 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 128 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 129 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 130 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE. 58 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 122 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 123 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JULIO CÉSAR. 57 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 121 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 56 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 119 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 120 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 55 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 118 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JUAREZÃO. 54 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 108 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 109 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 110 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 111 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 112 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 113 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 114 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 115 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 116 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 117 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 53 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 100 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 101 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 102 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 103 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 104 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 105 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 106 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 107 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LILIANE RORIZ. 52 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 92 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 93 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 94 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 95 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 96 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 97 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 98 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 99 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 51 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 86 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 87 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 88 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 89 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 90 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 91 - CEOF (Emenda Supressiva). Autoria de CHICO LEITE. 50 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 82 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 83 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 84 - CEOF (Emenda Supressiva), EMENDA 85 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE. 49 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 75 - CEOF (Emenda de Redação), EMENDA 76 - CEOF (Emenda de Redação), EMENDA 77 - CEOF (Emenda de Redação), EMENDA 78 - CEOF (Emenda de Redação), EMENDA 79 - CEOF (Emenda de Redação), EMENDA 80 - CEOF (Emenda de Redação), EMENDA 81 - CEOF (Emenda de Redação). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 48 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 51 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 53 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 57 - CEOF (Emenda Supressiva), EMENDA 58 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 61 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 63 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 64 - CEOF (Emenda Supressiva), EMENDA 65 - CEOF (Emenda Supressiva), EMENDA 66 - CEOF (Emenda Supressiva), EMENDA 67 - CEOF (Emenda Supressiva), EMENDA 68 - CEOF (Emenda Supressiva), EMENDA 69 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 70 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 71 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 72 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 73 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 74 - CEOF (Emenda Supressiva). Autoria de WASNY DE ROURE. 47 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 47 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 48 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 49 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 46 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 44 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 45 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 46 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de TELMA RUFINO. 45 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 41 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 42 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 43 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de LIRA. 44 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 38 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 39 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 40 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JUAREZÃO. 43 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 35 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 36 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 37 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de Comissão de Educação, Saúde e Cultura. 42 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 34 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JULIO CÉSAR. 41 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 31 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 32 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 33 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO. 40 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 29 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 30 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de JULIO CÉSAR. 39 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 26 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 27 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 28 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. 38 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 25 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de AGACIEL MAIA. 37 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 22 - CEOF: Emenda Modificativa. 36 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 21 - CEOF: Emenda Modificativa. 35 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 20 - CEOF: Emenda Modificativa. 34 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 19 - CEOF: Emenda Modificativa. 33 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 18 - CEOF: Emenda Modificativa. 32 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 17 - CEOF: Emenda Modificativa. 31 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 16 - CEOF: Emenda Modificativa. 30 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 15 - CEOF: Emenda Modificativa. 29 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 14 - CEOF: Emenda Modificativa. 28 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 13 - CEOF: Emenda Modificativa. 27 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 12 - CEOF: Emenda Modificativa. 26 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 11 - CEOF: Emenda Modificativa. 25 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 10 - CEOF: Emenda Modificativa. 24 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 9 - CEOF: Emenda Modificativa. 23 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 8 - CEOF: Emenda Modificativa. 22 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 7 - CEOF: Emenda Modificativa. 21 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 6 - CEOF: Emenda Modificativa. 20 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 5 - CEOF: Emenda Modificativa. 19 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 23 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 24 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de CHICO LEITE. 18 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 17 23/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 16 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 16 - CEOF: Autoria de LUZIA DE PAULA. 15 23/06/17 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 15 - CEOF: Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 14 22/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE. 13 22/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LILIANE RORIZ. 12 22/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 11 22/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. 10 14/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 2 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 3 - CEOF (Emenda Modificativa), EMENDA 4 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE. 9 14/06/17 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 8 09/06/17 CEOF ANEXADA DECISÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES QUE DECIDIU O NÚMERO DE EMENDAS A SEREM APRESENTADAS AO PLDO 2018, PL 1569/2017, ÀS FLS. 379. ANEXADA CÓPIA DO OFÍCIO Nº11/2017-CEOF, DATADO DE 08/06/2017, ENCAMINHANDO À SEPLAG, CÓPIA DO PARECER PRELIMINAR SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, À FL. 380. 7 08/06/17 CEOF ANEXADO PARECER PRELIMINAR, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E PELA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO, COM O ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES CONSTANTES DO ITEM 5, À FL. 260 A 377. PARECER VOTADO E APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 07/06.2017, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO À FL. 378. POR DUPLICIDADE NA NUMERAÇÃO DA FOLHA 334, HOUVE A NECESSIDADE DE SE ALTERAR A NUMERAÇÃO DAS FOLHAS PARA 334-A E 334-B, COM DESPACHO NO VERSO DESTA ÚLTIMA. 6 08/06/17 CEOF ANEXADA DECISÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES, PUBLICADA NO DCL Nº 105, DE 08/06/2017, PÁGINA 23, QUE DECIDIU O NÚMERO DE EMENDAS A SEREM APRESENTADAS AO PLDO 2018, PL 1569/2017, À FL. 259. 5 07/06/17 CEOF ANEXADA CÓPIA DA PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 43, DE 30 DE MAIO DE 2017, PUBLICADA NO DCL Nº 99, DE 31/05/2017, ÀS FLS. 20 E 21, QUE CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ANALISAR E SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DOS PARECERES PRELIMINAR E GERAL, REFERENTES AO PL 1569/2017, ÀS FLS. 256 A 258. 4 07/06/17 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 3 24/05/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. AGACIEL MAIA PARA RELATAR A MATÉRIA. 2 19/05/17 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 18/05/17 SPL AUTUADO COM 255 FOLHA(S). CONTEM 01 CD. COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.